Termos e Condições do Serviço

Serviço de criação, publicação e hospedagem de landing pages, oferecido por [NOME DO SERVIÇO].

Última atualização: 9 de novembro de 2026.

1. Sobre o serviço

1.1. Objeto

O serviço consiste na criação de uma landing page informativa, responsiva e publicada online para negócios e profissionais que precisam de uma presença web simples, profissional e objetiva.

1.2. Objetivo

A página tem como objetivo apresentar as informações principais do negócio de forma clara e facilitar o contato com clientes, incluindo, conforme a modalidade contratada, informações como serviços, produtos, horários, endereço, redes sociais e WhatsApp.

1.3. Formato do serviço

O serviço é oferecido por meio de um modelo de landing page e níveis de personalização previamente definidos. O desenvolvimento não constitui um serviço de desenvolvimento web totalmente personalizado.

1.4. Modalidades de vigência

A contratação possui uma única oferta de serviço, com duas modalidades de vigência: plano de 3 meses e plano de 6 meses.

Ambos os planos incluem a criação, publicação e hospedagem da landing page durante o período contratado, além das atualizações previstas nestes termos.

Ao término do período contratado, o cliente poderá optar pela renovação do serviço por um novo período de 3 ou 6 meses. A continuidade da publicação depende da confirmação do pagamento da renovação.

2. O que está incluído

2.1. Itens gerais

A landing page pode incluir:

2.2. Atualizações mensais incluídas

Ambos os planos incluem uma solicitação de atualização por mês de vigência.

As atualizações permitem realizar ajustes menores em conteúdos e elementos já existentes na página, como correções de textos, substituição de imagens, alterações de cores e pequenos ajustes visuais ou de informação.

As atualizações não são cumulativas. Caso o cliente não utilize a atualização disponível em determinado mês, ela não poderá ser transferida ou acumulada para os meses seguintes.

Solicitações que envolvam mudanças estruturais, novas seções, funcionalidades ou alterações que ultrapassem o escopo de uma atualização menor poderão ser cobradas separadamente.

3. O que não está incluído

3.1. Funcionalidades e tecnologias fora do escopo

O serviço não inclui:

3.2. Serviços e materiais não incluídos

4. Materiais fornecidos pelo cliente

4.1. Responsabilidade pelo conteúdo

O cliente é responsável por fornecer os materiais necessários para a criação da página, incluindo, conforme aplicável, nome do negócio, textos, logotipo, fotografias, horários, endereço, contatos, redes sociais, informações sobre produtos ou serviços, avaliações, perguntas frequentes e demais informações que deseja publicar.

4.2. Formulário de conteúdo

Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um formulário para envio das informações e arquivos necessários.

4.3. Análise dos materiais e início do prazo

Após o envio de todos os materiais solicitados, o prestador terá até 3 dias úteis para analisar as informações e confirmar a entrada do projeto na fila de produção.

O prazo de desenvolvimento somente começa a contar após a confirmação da entrada na fila e a definição da data de início da produção.

4.4. Informações incompletas

Enquanto os materiais necessários não forem enviados integralmente, o projeto permanece aguardando conteúdo e não ocupa uma posição ativa na fila de produção. O prazo de análise e entrada na fila começa somente após o recebimento de todos os materiais solicitados.

4.5. Responsabilidade sobre direitos de uso

O cliente declara possuir ou ter autorização para utilizar os textos, imagens, logotipos e demais materiais fornecidos para publicação na página.

5. Pagamento e reserva

5.1. Pagamento antecipado

O pagamento integral do serviço é realizado antecipadamente e reserva o projeto na agenda de produção.

5.2. Início da produção

A confirmação do pagamento não significa início imediato do desenvolvimento. O projeto será organizado na fila de produção e iniciará conforme a disponibilidade e o recebimento completo dos materiais solicitados.

5.3. Pagamentos adicionais

Alterações, funcionalidades ou serviços não previstos na contratação poderão ser cobrados separadamente mediante orçamento prévio e concordância do cliente.

Valores dos planos

Plano Contratação Renovação
3 meses R$ 300,00 R$ 180,00
6 meses R$ 600,00 R$ 360,00

6. Nota Fiscal

6.1. Emissão de Nota Fiscal

No momento, o serviço é prestado sem emissão de Nota Fiscal (NF). Caso essa condição seja alterada futuramente, o cliente será informado sobre os procedimentos aplicáveis às novas contratações.

6.2. Documentação do pagamento

O comprovante de pagamento e demais registros relacionados à contratação poderão ser utilizados para comprovação da operação, quando aplicável.

7. Fila e agenda de produção

7.1. Critério de entrada na fila

Após o recebimento de todos os materiais necessários, o projeto passará por uma etapa de análise, que poderá levar até 3 dias úteis. A entrada na fila de produção será confirmada pelo prestador após essa etapa, considerando a disponibilidade e a organização da agenda.

7.2. Projetos em espera

Um cliente que ainda não enviou todos os materiais permanece em espera e não bloqueia indefinidamente a agenda de produção.

7.3. Capacidade de produção

Os prazos comunicados consideram a capacidade disponível no momento da contratação. A posição do projeto na fila pode variar conforme a ordem de confirmação e a entrega dos materiais.

7.4. Inatividade e perda de prioridade

Caso o cliente permaneça por mais de 30 dias corridos sem responder às solicitações necessárias, fornecer informações pendentes ou dar continuidade ao projeto, o prestador poderá notificá-lo para que regularize as pendências.

Se não houver resposta em até 10 dias corridos após a notificação, o projeto poderá ser retirado da fila de produção e perder a prioridade anteriormente estabelecida.

Uma eventual retomada ficará sujeita à disponibilidade de agenda, sem garantia de manutenção da posição anterior.

8. Prazo de entrega

8.1. Prazo de desenvolvimento

A primeira versão da página será entregue em até 2 dias úteis após a data estabelecida para o início da produção do projeto.

Esse prazo contempla exclusivamente o desenvolvimento e o envio da primeira versão para aprovação, não incluindo o período destinado à revisão.

Sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis. A data de início da produção corresponde à posição do projeto na fila de produção, e não necessariamente à data do pagamento ou do envio dos materiais.

8.2. Dependências do cliente

Atrasos no envio de informações, arquivos, aprovações ou respostas do cliente podem alterar a previsão de entrega.

8.3. Prazo das atualizações

As solicitações de atualização mensal serão realizadas em até 2 dias úteis, contado a partir do recebimento de todas as alterações desejadas pelo cliente em uma única solicitação.

O prazo considera apenas as atualizações incluídas no plano e poderá ser ajustado caso sejam solicitadas alterações fora do escopo previsto.

9. Revisões e alterações

9.1. Uma solicitação mensal

O cliente poderá solicitar uma atualização por mês de vigência, conforme as condições estabelecidas nestes termos.

9.2. Envio dos ajustes

Para manter o processo organizado, o cliente deverá enviar todos os ajustes desejados referentes à atualização em uma única solicitação.

9.3. Alterações fora do escopo

Solicitações que alterem significativamente a estrutura, o modelo contratado ou o escopo do projeto não são consideradas ajustes menores e poderão ser cobradas separadamente.

9.4. Alterações posteriores à atualização

Após a realização da atualização mensal, novas alterações de conteúdo, design ou funcionalidade solicitadas dentro do mesmo mês serão consideradas serviços adicionais e poderão ser cobradas separadamente.

Essa condição não se aplica à correção de erros ou falhas técnicas atribuíveis ao desenvolvimento original da página.

10. Publicação e hospedagem

10.1. Publicação

A página será publicada online após a conclusão do desenvolvimento e aprovação da versão final, conforme o plano contratado.

10.2. Hospedagem e período de publicação

A hospedagem e a publicação da página estão incluídas exclusivamente durante o período de vigência contratado, de acordo com o plano escolhido: 3 ou 6 meses.

A continuidade do serviço após esse período depende da renovação e da confirmação do respectivo pagamento. Caso o cliente opte por não renovar, ou não efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido nestes termos, a página será retirada do ar.

O serviço não inclui a entrega do código-fonte nem a possibilidade de migração da página para outra hospedagem, plataforma ou infraestrutura pelo cliente.

10.3. Subdomínio

Todas as páginas são publicadas em um subdomínio disponibilizado pelo serviço, dentro da infraestrutura utilizada para hospedagem. Não está incluída a utilização ou configuração de domínios próprios do cliente.

O subdomínio permanece disponível conforme as condições do plano contratado e a disponibilidade da infraestrutura.

10.4. Disponibilidade da página e serviços externos

A página depende do funcionamento de serviços externos, como provedores de hospedagem, DNS, certificados de segurança e demais sistemas necessários para sua publicação.

Esses serviços podem apresentar instabilidades, interrupções, manutenções ou falhas técnicas que afetem temporariamente a disponibilidade da página.

Caso ocorra alguma dessas situações, o prestador buscará identificar a causa e adotar as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento da página com a maior brevidade possível.

O cliente será informado quando a ocorrência afetar significativamente a disponibilidade do serviço.

11. Uso de tráfego e infraestrutura

11.1. Uso normal

O serviço considera o uso normal esperado para uma landing page. Para fins de infraestrutura, considera-se como referência operacional um limite de até 10.000 solicitações (requests) por dia por página. Esse limite está sujeito à capacidade e às condições da infraestrutura e dos provedores de hospedagem utilizados.

11.2. Uso acima do limite de referência

Caso a página ultrapasse de forma recorrente o limite de uso estabelecido ou apresente consumo excepcional de recursos, o prestador entrará em contato com o cliente para avaliar a situação e apresentar possíveis soluções.

Entre as alternativas poderão estar a contratação de uma infraestrutura com maior capacidade, mediante pagamento adicional previamente informado e aprovado pelo cliente, ou a retirada temporária da página do ar para preservar o funcionamento da infraestrutura.

Nenhuma contratação adicional será realizada sem a concordância do cliente.

Caso não seja possível chegar a uma solução viável, a página poderá permanecer temporariamente indisponível até que uma alternativa adequada seja definida.

12. Suporte e manutenção

12.1. Correção de erros técnicos

Erros, falhas ou defeitos técnicos diretamente relacionados ao desenvolvimento original da página serão corrigidos sem custo adicional, desde que o plano contratado esteja vigente.

Essa condição não inclui falhas decorrentes de alterações realizadas pelo cliente ou por terceiros, modificações em serviços externos, uso inadequado ou solicitações que alterem o conteúdo, o design ou a estrutura originalmente desenvolvida.

12.2. O que não é considerado erro técnico

Alterações de conteúdo, substituição de imagens por preferência do cliente, mudanças de design, novas seções, novas funcionalidades ou mudanças de preferência não são consideradas correções de erros técnicos.

12.3. Atualizações mensais

A atualização mensal incluída no plano poderá ser solicitada uma vez por mês durante o período de vigência contratado.

O período mensal é contado a partir da data de ativação da página e se renova a cada mês correspondente de vigência. As atualizações não utilizadas não poderão ser acumuladas ou transferidas para os meses seguintes.

Após o recebimento de todas as alterações desejadas em uma única solicitação, o prazo para disponibilização da versão atualizada será de até 2 dias úteis.

A atualização é destinada exclusivamente a ajustes menores em conteúdos e elementos já existentes na página. Novas seções, funcionalidades, mudanças estruturais ou alterações que ultrapassem esse escopo poderão ser cobradas separadamente.

12.4. Limites da manutenção

O serviço não inclui manutenção contínua de conteúdo, alterações ilimitadas ou modificações de preferência do cliente.

As atualizações de conteúdo estão limitadas à quantidade mensal prevista no plano contratado. Essa limitação não se aplica à correção de erros ou falhas técnicas atribuíveis ao desenvolvimento original da página, conforme estabelecido nestes termos.

13. Vigência, renovação e encerramento

13.1. Período de vigência

O serviço possui vigência de 3 ou 6 meses, conforme o plano contratado. O período começa a contar a partir da ativação ou publicação da página.

13.2. Renovação

Ao término do período contratado, o cliente poderá optar pela renovação do serviço por mais 3 ou 6 meses, mediante pagamento do valor correspondente.

A renovação não é automática. Cabe ao cliente efetuar o pagamento dentro do prazo informado para manter a página publicada.

13.3. Não renovação e retirada da página

Caso o cliente opte por não renovar o serviço, a página será retirada do ar ao término da vigência contratada.

Se o pagamento da renovação não for identificado em até 10 dias corridos após o término da vigência, a página será retirada do ar, mesmo que o cliente ainda não tenha manifestado formalmente sua intenção de não renovar.

13.4. Prazo para regularização após a retirada

Após a retirada da página do ar, os arquivos necessários para sua eventual reativação serão mantidos por mais 30 dias corridos.

Durante esse período, o cliente poderá entrar em contato e solicitar a renovação mediante pagamento do plano correspondente. Após a confirmação do pagamento, a página poderá ser reativada, conforme a disponibilidade da infraestrutura.

13.5. Exclusão definitiva

Após o período de 30 dias corridos contado a partir da retirada da página do ar, os arquivos e dados relacionados ao projeto serão excluídos definitivamente.

Caso o cliente entre em contato após a exclusão definitiva, não será possível recuperar ou reativar a página anterior. Será necessário contratar um novo serviço de criação, sujeito às condições e aos valores vigentes no momento da nova contratação.

13.6. Solicitação de baixa pelo cliente

O cliente poderá solicitar a retirada da página do ar a qualquer momento durante a vigência do plano.

A solicitação de baixa encerra a publicação da página, mas não gera reembolso dos valores pagos, exceto nas situações previstas na seção 14 destes termos ou nos demais casos assegurados pela legislação aplicável.

14. Reembolsos e cancelamentos

14.1. Prazo para solicitação de reembolso

Após o pagamento da contratação inicial, o cliente poderá solicitar o reembolso integral no prazo de até 7 dias corridos, independentemente do estágio em que o projeto se encontre.

O prazo será contado a partir da confirmação do pagamento, sem prejuízo de eventual prazo legal mais favorável ao consumidor.

14.2. Solicitações após o prazo

Após o período de 7 dias, não serão realizados reembolsos por desistência ou cancelamento voluntário do serviço, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável, incluindo situações de falha, vício ou descumprimento das obrigações do prestador.

14.3. Solicitação de baixa da página

O cliente poderá solicitar a retirada da página do ar a qualquer momento durante a vigência do plano.

A solicitação de baixa não gera reembolso dos valores pagos, exceto nas situações previstas nesta seção ou nos demais casos assegurados pela legislação aplicável.

14.4. Direitos previstos na legislação

As condições de reembolso e cancelamento desta seção não limitam os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

15. Limites e adequação do serviço

15.1. Perfil do serviço

O serviço foi estruturado para negócios e profissionais que precisam de uma presença web simples, profissional e objetiva.

15.2. Projetos fora do perfil

Projetos que exijam funcionalidades, integrações, tecnologias, volume de conteúdo ou infraestrutura incompatíveis com o serviço poderão ser recusados ou orçados separadamente.

15.3. Plataformas existentes

O serviço não contempla correções ou manutenção de sites existentes construídos em plataformas ou estruturas não compatíveis com o modelo de desenvolvimento utilizado.

16. Versionamento dos modelos

16.1. Modelo contratado

Cada projeto é desenvolvido a partir da versão do modelo/template vigente no momento da contratação.

16.2. Novas versões

Melhorias, novos recursos, animações ou alterações adicionadas em versões futuras não são aplicadas automaticamente a projetos já entregues.

16.3. Atualizações de versões anteriores

Caso o cliente queira incorporar recursos de uma versão posterior do modelo, a atualização poderá ser contratada separadamente.

17. Comunicação

17.1. Canais

A comunicação do projeto poderá ocorrer por WhatsApp, e-mail ou outros canais informados pelo prestador.

17.2. Horário e disponibilidade

O atendimento não representa disponibilidade contínua ou 24 horas por dia. Respostas e suporte serão realizados dentro da disponibilidade comercial do prestador.

17.3. Aprovações e informações

O cliente é responsável por revisar as informações apresentadas e informar correções dentro das etapas previstas do processo.

17.4. Cancelamentos e solicitações

Solicitações de cancelamento, baixa da página, renovação ou reembolso poderão ser realizadas pelos canais de comunicação informados pelo prestador, observadas as condições e os prazos previstos nestes termos e na legislação aplicável.

18. Aceite

18.1. Concordância

Ao contratar o serviço e realizar o pagamento, o cliente declara que teve acesso a estas condições e concorda com o escopo, o processo de trabalho, as limitações e as regras de pagamento, revisão, publicação, suporte e renovação aqui descritas.

18.2. Alterações destes termos

Alterações futuras nestes termos poderão ser feitas para novos projetos ou novas contratações. As condições aplicáveis a um projeto já contratado permanecem aquelas aceitas no momento da contratação, salvo acordo diferente entre as partes.